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CNAE 1092-9/00: Fabricação de biscoitos e bolachas
Também escrito como 1092900, 1092-9-00 ou 10.92-9-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1092-9/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1092-9/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1092-9/00
É a 6ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.592 | 17,3% | |
| Minas Gerais | 1.576 | 17,2% | |
| Rio Grande do Sul | 839 | 9,1% | |
| Santa Catarina | 793 | 8,6% | |
| Paraná | 695 | 7,6% | |
| Bahia | 665 | 7,2% | |
| Rio de Janeiro | 595 | 6,5% | |
| Goiás | 318 | 3,5% | |
| Espírito Santo | 304 | 3,3% | |
| Pernambuco | 276 | 3,0% | |
| Ceará | 190 | 2,1% | |
| Mato Grosso | 176 | 1,9% | |
| Rio Grande do Norte | 171 | 1,9% | |
| Distrito Federal | 150 | 1,6% | |
| Paraíba | 119 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 115 | 1,3% | |
| Alagoas | 100 | 1,1% | |
| Pará | 96 | 1,0% | |
| Sergipe | 82 | 0,9% | |
| Maranhão | 70 | 0,8% | |
| Piauí | 60 | 0,7% | |
| Rondônia | 57 | 0,6% | |
| Amazonas | 55 | 0,6% | |
| Tocantins | 40 | 0,4% | |
| Amapá | 18 | 0,2% | |
| Roraima | 14 | 0,2% | |
| Acre | 9 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 428
- Rio de Janeiro (RJ): 211
- Brasília (DF): 150
- Belo Horizonte (MG): 138
- Curitiba (PR): 121
- Salvador (BA): 93
- Fortaleza (CE): 83
- Goiânia (GO): 76
- São Tiago (MG): 75
- Joinville (SC): 70
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 841 | 339 |
| 2017 | 873 | 396 |
| 2018 | 1.050 | 845 |
| 2019 | 1.180 | 460 |
| 2020 | 1.331 | 421 |
| 2021 | 1.547 | 598 |
| 2022 | 1.297 | 737 |
| 2023 | 1.373 | 904 |
| 2024 | 1.530 | 984 |
| 2025 | 1.925 | 1.104 |
| 2026 (até 11/10) | 1.779 | 1.011 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +25,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1092-9
- Subclasse 1092-9/00: Fabricação de biscoitos e bolachas
Perguntas frequentes
O CNAE 1092-9/00 pode ser MEI?
Sim. O código 1092-9/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente.
O CNAE 1092-9/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1092-9/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 9.177 estabelecimentos ativos com o CNAE 1092-9/00 como atividade principal, sendo 6.616 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.