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CNAE 1071-6/00: Fabricação de açúcar em bruto
Também escrito como 1071600, 1071-6-00 ou 10.71-6-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1071-6/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de açúcar mascavo independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Fabricante de rapadura e melaço independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1071-6/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1071-6/00
É a 26ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 242 | 23,2% | |
| Minas Gerais | 130 | 12,5% | |
| Pernambuco | 92 | 8,8% | |
| Rio Grande do Sul | 77 | 7,4% | |
| Goiás | 76 | 7,3% | |
| Paraná | 76 | 7,3% | |
| Alagoas | 58 | 5,6% | |
| Ceará | 44 | 4,2% | |
| Mato Grosso | 37 | 3,6% | |
| Rio de Janeiro | 37 | 3,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 35 | 3,4% | |
| Santa Catarina | 30 | 2,9% | |
| Bahia | 19 | 1,8% | |
| Paraíba | 18 | 1,7% | |
| Rio Grande do Norte | 17 | 1,6% | |
| Maranhão | 12 | 1,2% | |
| Tocantins | 8 | 0,8% | |
| Espírito Santo | 5 | 0,5% | |
| Piauí | 5 | 0,5% | |
| Distrito Federal | 4 | 0,4% | |
| Pará | 4 | 0,4% | |
| Rondônia | 4 | 0,4% | |
| Amazonas | 3 | 0,3% | |
| Sergipe | 3 | 0,3% | |
| Acre | 2 | 0,2% | |
| Amapá | 1 | 0,1% | |
| Roraima | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Recife (PE): 24
- São Paulo (SP): 21
- Maceió (AL): 19
- Campos dos Goytacazes (RJ): 14
- Pindoretama (CE): 13
- Passos (MG): 10
- Santa Cruz da Baixa Verde (PE): 9
- Porecatu (PR): 9
- Aquiraz (CE): 7
- Sertãozinho (SP): 7
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 80 | 58 |
| 2017 | 82 | 52 |
| 2018 | 112 | 122 |
| 2019 | 161 | 80 |
| 2020 | 101 | 65 |
| 2021 | 125 | 80 |
| 2022 | 92 | 62 |
| 2023 | 84 | 100 |
| 2024 | 94 | 71 |
| 2025 | 97 | 78 |
| 2026 (até 11/10) | 85 | 77 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +3,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1071-6
- Subclasse 1071-6/00: Fabricação de açúcar em bruto
Perguntas frequentes
O CNAE 1071-6/00 pode ser MEI?
Sim. O código 1071-6/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de açúcar mascavo independente; Fabricante de rapadura e melaço independente.
O CNAE 1071-6/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1071-6/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 1.041 estabelecimentos ativos com o CNAE 1071-6/00 como atividade principal, sendo 373 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.