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CNAE 1069-4/00: Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
Também escrito como 1069400, 1069-4-00 ou 10.69-4-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1069-4/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Moendeiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1069-4/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1069-4/00
É a 22ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Minas Gerais | 230 | 14,0% | |
| Rio Grande do Sul | 230 | 14,0% | |
| São Paulo | 220 | 13,4% | |
| Paraná | 196 | 11,9% | |
| Bahia | 130 | 7,9% | |
| Santa Catarina | 114 | 6,9% | |
| Mato Grosso | 98 | 6,0% | |
| Goiás | 63 | 3,8% | |
| Ceará | 46 | 2,8% | |
| Rio de Janeiro | 36 | 2,2% | |
| Pernambuco | 34 | 2,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 28 | 1,7% | |
| Pará | 25 | 1,5% | |
| Rio Grande do Norte | 24 | 1,5% | |
| Espírito Santo | 23 | 1,4% | |
| Piauí | 21 | 1,3% | |
| Alagoas | 20 | 1,2% | |
| Maranhão | 17 | 1,0% | |
| Amazonas | 16 | 1,0% | |
| Distrito Federal | 16 | 1,0% | |
| Tocantins | 14 | 0,9% | |
| Acre | 12 | 0,7% | |
| Rondônia | 11 | 0,7% | |
| Paraíba | 10 | 0,6% | |
| Sergipe | 6 | 0,4% | |
| Amapá | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 38
- Contagem (MG): 17
- Brasília (DF): 16
- Vitória da Conquista (BA): 13
- Canoinhas (SC): 13
- Itabuna (BA): 12
- Salvador (BA): 11
- Várzea Grande (MT): 11
- Rio de Janeiro (RJ): 10
- Curitiba (PR): 10
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 91 | 49 |
| 2017 | 155 | 82 |
| 2018 | 147 | 138 |
| 2019 | 199 | 140 |
| 2020 | 119 | 79 |
| 2021 | 160 | 91 |
| 2022 | 95 | 84 |
| 2023 | 85 | 98 |
| 2024 | 93 | 84 |
| 2025 | 107 | 107 |
| 2026 (até 11/10) | 85 | 90 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +15,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1069-4
- Subclasse 1069-4/00: Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
Perguntas frequentes
O CNAE 1069-4/00 pode ser MEI?
Sim. O código 1069-4/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Moendeiro(a) independente.
O CNAE 1069-4/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1069-4/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 1.645 estabelecimentos ativos com o CNAE 1069-4/00 como atividade principal, sendo 300 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.