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CNAE 1064-3/00: Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
Também escrito como 1064300, 1064-3-00 ou 10.64-3-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1064-3/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Farinheiro de milho independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1064-3/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1064-3/00
É a 23ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Minas Gerais | 255 | 22,0% | |
| Paraná | 136 | 11,7% | |
| São Paulo | 126 | 10,9% | |
| Goiás | 105 | 9,0% | |
| Pernambuco | 84 | 7,2% | |
| Bahia | 82 | 7,1% | |
| Santa Catarina | 67 | 5,8% | |
| Rio Grande do Sul | 51 | 4,4% | |
| Mato Grosso | 40 | 3,4% | |
| Ceará | 38 | 3,3% | |
| Paraíba | 22 | 1,9% | |
| Rio de Janeiro | 17 | 1,5% | |
| Espírito Santo | 14 | 1,2% | |
| Rio Grande do Norte | 14 | 1,2% | |
| Alagoas | 13 | 1,1% | |
| Pará | 13 | 1,1% | |
| Piauí | 13 | 1,1% | |
| Maranhão | 12 | 1,0% | |
| Rondônia | 12 | 1,0% | |
| Sergipe | 12 | 1,0% | |
| Mato Grosso do Sul | 10 | 0,9% | |
| Tocantins | 9 | 0,8% | |
| Distrito Federal | 6 | 0,5% | |
| Amazonas | 4 | 0,3% | |
| Roraima | 4 | 0,3% | |
| Acre | 2 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Goiânia (GO): 18
- Recife (PE): 13
- Feira de Santana (BA): 12
- Irecê (BA): 12
- Córrego Fundo (MG): 10
- São Paulo (SP): 10
- Campo Largo (PR): 10
- Lajedo (PE): 7
- Ribeirão Preto (SP): 7
- Prudentópolis (PR): 7
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 85 | 48 |
| 2017 | 82 | 52 |
| 2018 | 99 | 99 |
| 2019 | 117 | 57 |
| 2020 | 92 | 52 |
| 2021 | 129 | 60 |
| 2022 | 85 | 65 |
| 2023 | 86 | 65 |
| 2024 | 81 | 64 |
| 2025 | 116 | 80 |
| 2026 (até 11/10) | 95 | 60 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +43,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1064-3
- Subclasse 1064-3/00: Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
Perguntas frequentes
O CNAE 1064-3/00 pode ser MEI?
Sim. O código 1064-3/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Farinheiro de milho independente.
O CNAE 1064-3/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1064-3/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 1.161 estabelecimentos ativos com o CNAE 1064-3/00 como atividade principal, sendo 381 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.