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CNAE 1063-5/00: Fabricação de farinha de mandioca e derivados
Também escrito como 1063500, 1063-5-00 ou 10.63-5-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1063-5/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Farinheiro de mandioca independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1063-5/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1063-5/00
É a 20ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Pará | 250 | 12,4% | |
| Bahia | 193 | 9,6% | |
| Minas Gerais | 175 | 8,7% | |
| Goiás | 171 | 8,5% | |
| São Paulo | 154 | 7,6% | |
| Mato Grosso | 143 | 7,1% | |
| Paraná | 120 | 5,9% | |
| Rio Grande do Norte | 92 | 4,6% | |
| Pernambuco | 89 | 4,4% | |
| Santa Catarina | 89 | 4,4% | |
| Rio de Janeiro | 66 | 3,3% | |
| Amazonas | 59 | 2,9% | |
| Ceará | 58 | 2,9% | |
| Tocantins | 43 | 2,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 38 | 1,9% | |
| Paraíba | 34 | 1,7% | |
| Espírito Santo | 33 | 1,6% | |
| Maranhão | 33 | 1,6% | |
| Acre | 32 | 1,6% | |
| Piauí | 29 | 1,4% | |
| Alagoas | 27 | 1,3% | |
| Amapá | 27 | 1,3% | |
| Rondônia | 23 | 1,1% | |
| Sergipe | 15 | 0,7% | |
| Rio Grande do Sul | 10 | 0,5% | |
| Roraima | 8 | 0,4% | |
| Distrito Federal | 7 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Francisco de Itabapoana (RJ): 32
- Belém (PA): 30
- Trindade (GO): 28
- Santa Maria do Pará (PA): 26
- Monte Alegre de Minas (MG): 24
- Salitre (CE): 21
- Manaus (AM): 19
- Santa Izabel do Pará (PA): 19
- Paranavaí (PR): 19
- Conceição dos Ouros (MG): 18
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 194 | 93 |
| 2017 | 239 | 94 |
| 2018 | 301 | 293 |
| 2019 | 320 | 147 |
| 2020 | 258 | 126 |
| 2021 | 280 | 130 |
| 2022 | 272 | 128 |
| 2023 | 250 | 181 |
| 2024 | 264 | 196 |
| 2025 | 293 | 182 |
| 2026 (até 11/10) | 258 | 174 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +11,0%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1063-5
- Subclasse 1063-5/00: Fabricação de farinha de mandioca e derivados
Perguntas frequentes
O CNAE 1063-5/00 pode ser MEI?
Sim. O código 1063-5/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Farinheiro de mandioca independente.
O CNAE 1063-5/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1063-5/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 2.018 estabelecimentos ativos com o CNAE 1063-5/00 como atividade principal, sendo 1.038 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.