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CNAE 1061-9/02: Fabricação de produtos do arroz
Também escrito como 1061902, 1061-9-02 ou 10.61-9-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1061-9/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de produtos derivados do arroz independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1061-9/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1061-9/02
É a 43ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Rio Grande do Sul | 26 | 16,6% | |
| São Paulo | 24 | 15,3% | |
| Goiás | 12 | 7,6% | |
| Rio de Janeiro | 11 | 7,0% | |
| Piauí | 9 | 5,7% | |
| Santa Catarina | 9 | 5,7% | |
| Maranhão | 8 | 5,1% | |
| Mato Grosso | 8 | 5,1% | |
| Paraná | 7 | 4,5% | |
| Bahia | 6 | 3,8% | |
| Pará | 5 | 3,2% | |
| Tocantins | 5 | 3,2% | |
| Pernambuco | 4 | 2,5% | |
| Ceará | 3 | 1,9% | |
| Distrito Federal | 3 | 1,9% | |
| Espírito Santo | 3 | 1,9% | |
| Alagoas | 2 | 1,3% | |
| Minas Gerais | 2 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 2 | 1,3% | |
| Roraima | 2 | 1,3% | |
| Sergipe | 2 | 1,3% | |
| Amapá | 1 | 0,6% | |
| Paraíba | 1 | 0,6% | |
| Rio Grande do Norte | 1 | 0,6% | |
| Rondônia | 1 | 0,6% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Rio de Janeiro (RJ): 5
- Pelotas (RS): 5
- São Luís (MA): 4
- Alegrete (RS): 4
- Camaquã (RS): 3
- São Borja (RS): 3
- Cuiabá (MT): 3
- Itapuranga (GO): 3
- Brasília (DF): 3
- Mucajaí (RR): 2
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 59 | 26 |
| 2017 | 52 | 17 |
| 2018 | 39 | 44 |
| 2019 | 34 | 20 |
| 2020 | 23 | 12 |
| 2021 | 64 | 15 |
| 2022 | 23 | 21 |
| 2023 | 35 | 21 |
| 2024 | 18 | 19 |
| 2025 | 28 | 27 |
| 2026 (até 11/10) | 19 | 14 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +55,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1061-9
- Subclasse 1061-9/02: Fabricação de produtos do arroz
Outras subclasses da mesma classe
- 1061-9/01: Beneficiamento de arroz
Perguntas frequentes
O CNAE 1061-9/02 pode ser MEI?
Sim. O código 1061-9/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de produtos derivados do arroz independente.
O CNAE 1061-9/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1061-9/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 157 estabelecimentos ativos com o CNAE 1061-9/02 como atividade principal, sendo 99 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.