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CNAE 1052-0/00: Fabricação de laticínios
Também escrito como 1052000, 1052-0-00 ou 10.52-0-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1052-0/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de laticínios independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1052-0/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1052-0/00
É a 7ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Minas Gerais | 2.437 | 27,7% | |
| São Paulo | 954 | 10,9% | |
| Bahia | 619 | 7,0% | |
| Goiás | 613 | 7,0% | |
| Rio de Janeiro | 516 | 5,9% | |
| Paraná | 477 | 5,4% | |
| Ceará | 351 | 4,0% | |
| Pernambuco | 322 | 3,7% | |
| Santa Catarina | 284 | 3,2% | |
| Pará | 283 | 3,2% | |
| Rio Grande do Sul | 280 | 3,2% | |
| Mato Grosso | 252 | 2,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 165 | 1,9% | |
| Paraíba | 159 | 1,8% | |
| Rio Grande do Norte | 158 | 1,8% | |
| Espírito Santo | 145 | 1,7% | |
| Sergipe | 119 | 1,4% | |
| Tocantins | 102 | 1,2% | |
| Alagoas | 100 | 1,1% | |
| Maranhão | 96 | 1,1% | |
| Amazonas | 88 | 1,0% | |
| Rondônia | 78 | 0,9% | |
| Distrito Federal | 61 | 0,7% | |
| Piauí | 44 | 0,5% | |
| Roraima | 35 | 0,4% | |
| Acre | 22 | 0,3% | |
| Amapá | 8 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 106
- Rio de Janeiro (RJ): 62
- Brasília (DF): 61
- Piumhi (MG): 45
- Manaus (AM): 38
- Belo Horizonte (MG): 37
- Juiz de Fora (MG): 33
- Jaguaribe (CE): 31
- Venturosa (PE): 31
- Campos dos Goytacazes (RJ): 31
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 712 | 369 |
| 2017 | 772 | 423 |
| 2018 | 937 | 757 |
| 2019 | 1.051 | 427 |
| 2020 | 1.188 | 418 |
| 2021 | 1.219 | 538 |
| 2022 | 1.024 | 636 |
| 2023 | 1.012 | 708 |
| 2024 | 1.028 | 718 |
| 2025 | 1.078 | 815 |
| 2026 (até 11/10) | 961 | 636 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +4,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1052-0
- Subclasse 1052-0/00: Fabricação de laticínios
Perguntas frequentes
O CNAE 1052-0/00 pode ser MEI?
Sim. O código 1052-0/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de laticínios independente; Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente.
O CNAE 1052-0/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1052-0/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 8.785 estabelecimentos ativos com o CNAE 1052-0/00 como atividade principal, sendo 3.655 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.