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CNAE 1032-5/99: Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
Também escrito como 1032599, 1032-5-99 ou 10.32-5-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1032-5/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1032-5/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1032-5/99
É a 19ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 516 | 23,6% | |
| Minas Gerais | 389 | 17,8% | |
| Santa Catarina | 227 | 10,4% | |
| Paraná | 210 | 9,6% | |
| Rio Grande do Sul | 153 | 7,0% | |
| Rio de Janeiro | 141 | 6,5% | |
| Goiás | 115 | 5,3% | |
| Bahia | 75 | 3,4% | |
| Pará | 54 | 2,5% | |
| Espírito Santo | 37 | 1,7% | |
| Ceará | 36 | 1,6% | |
| Distrito Federal | 36 | 1,6% | |
| Mato Grosso | 33 | 1,5% | |
| Pernambuco | 32 | 1,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 19 | 0,9% | |
| Rio Grande do Norte | 19 | 0,9% | |
| Tocantins | 17 | 0,8% | |
| Piauí | 16 | 0,7% | |
| Amazonas | 12 | 0,5% | |
| Paraíba | 10 | 0,5% | |
| Maranhão | 8 | 0,4% | |
| Rondônia | 7 | 0,3% | |
| Sergipe | 6 | 0,3% | |
| Alagoas | 5 | 0,2% | |
| Acre | 2 | 0,1% | |
| Amapá | 2 | 0,1% | |
| Roraima | 1 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 103
- Brasília (DF): 36
- Rio de Janeiro (RJ): 35
- Curitiba (PR): 30
- Goiânia (GO): 27
- Belo Horizonte (MG): 24
- Ipuiúna (MG): 24
- Maria da Fé (MG): 19
- Uberlândia (MG): 18
- Petrópolis (RJ): 17
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 299 | 147 |
| 2017 | 317 | 136 |
| 2018 | 298 | 287 |
| 2019 | 346 | 161 |
| 2020 | 349 | 145 |
| 2021 | 456 | 215 |
| 2022 | 276 | 206 |
| 2023 | 273 | 221 |
| 2024 | 282 | 244 |
| 2025 | 306 | 241 |
| 2026 (até 11/10) | 283 | 195 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +8,5%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1032-5
- Subclasse 1032-5/99: Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
Outras subclasses da mesma classe
- 1032-5/01: Fabricação de conservas de palmito
Perguntas frequentes
O CNAE 1032-5/99 pode ser MEI?
Sim. O código 1032-5/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente.
O CNAE 1032-5/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1032-5/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 2.185 estabelecimentos ativos com o CNAE 1032-5/99 como atividade principal, sendo 1.140 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.