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CNAE 1031-7/00: Fabricação de conservas de frutas
Também escrito como 1031700, 1031-7-00 ou 10.31-7-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1031-7/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Beneficiador(a) de castanha independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Compoteiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Fabricante de conservas de frutas independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Fabricante de polpas de frutas independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1031-7/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1031-7/00
É a 5ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Pará | 1.242 | 13,3% | |
| São Paulo | 1.240 | 13,3% | |
| Minas Gerais | 910 | 9,7% | |
| Ceará | 897 | 9,6% | |
| Bahia | 644 | 6,9% | |
| Rio de Janeiro | 426 | 4,6% | |
| Paraná | 334 | 3,6% | |
| Rio Grande do Norte | 333 | 3,6% | |
| Pernambuco | 324 | 3,5% | |
| Rio Grande do Sul | 311 | 3,3% | |
| Goiás | 295 | 3,2% | |
| Maranhão | 272 | 2,9% | |
| Santa Catarina | 261 | 2,8% | |
| Amazonas | 245 | 2,6% | |
| Mato Grosso | 227 | 2,4% | |
| Paraíba | 201 | 2,2% | |
| Espírito Santo | 190 | 2,0% | |
| Piauí | 174 | 1,9% | |
| Amapá | 154 | 1,6% | |
| Rondônia | 117 | 1,3% | |
| Sergipe | 103 | 1,1% | |
| Tocantins | 90 | 1,0% | |
| Distrito Federal | 89 | 1,0% | |
| Alagoas | 82 | 0,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 78 | 0,8% | |
| Acre | 50 | 0,5% | |
| Roraima | 45 | 0,5% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 272
- Belém (PA): 204
- Barreira (CE): 174
- Rio de Janeiro (RJ): 143
- Ananindeua (PA): 129
- Manaus (AM): 126
- Fortaleza (CE): 112
- Chorozinho (CE): 103
- Brasília (DF): 89
- Serra do Mel (RN): 84
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.048 | 351 |
| 2017 | 1.257 | 455 |
| 2018 | 1.338 | 1.039 |
| 2019 | 1.487 | 552 |
| 2020 | 1.512 | 461 |
| 2021 | 1.834 | 641 |
| 2022 | 1.348 | 723 |
| 2023 | 1.383 | 899 |
| 2024 | 1.345 | 926 |
| 2025 | 1.638 | 1.082 |
| 2026 (até 11/10) | 1.531 | 853 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +21,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1031-7
- Subclasse 1031-7/00: Fabricação de conservas de frutas
Perguntas frequentes
O CNAE 1031-7/00 pode ser MEI?
Sim. O código 1031-7/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Beneficiador(a) de castanha independente; Compoteiro(a) independente; Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente; Fabricante de conservas de frutas independente; Fabricante de polpas de frutas independente.
O CNAE 1031-7/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1031-7/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 9.337 estabelecimentos ativos com o CNAE 1031-7/00 como atividade principal, sendo 5.488 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.