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CNAE 0892-4/01: Extração de sal marinho
Também escrito como 0892401, 0892-4-01 ou 08.92-4-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 0892-4/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Salineiro/extrator de sal marinho independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 0892-4/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 0892-4/01
É a 14ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 20 da divisão 08 (Extração de minerais não-metálicos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Rio Grande do Norte | 98 | 48,3% | |
| Rio de Janeiro | 40 | 19,7% | |
| Ceará | 28 | 13,8% | |
| Piauí | 13 | 6,4% | |
| São Paulo | 10 | 4,9% | |
| Bahia | 3 | 1,5% | |
| Minas Gerais | 3 | 1,5% | |
| Sergipe | 3 | 1,5% | |
| Pará | 2 | 1,0% | |
| Espírito Santo | 1 | 0,5% | |
| Maranhão | 1 | 0,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 1 | 0,5% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Mossoró (RN): 30
- Grossos (RN): 22
- Areia Branca (RN): 18
- Araruama (RJ): 18
- Macau (RN): 15
- Rio de Janeiro (RJ): 12
- Aracati (CE): 7
- Luís Correia (PI): 6
- Porto do Mangue (RN): 5
- Camocim (CE): 4
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 13 | 13 |
| 2017 | 4 | 10 |
| 2018 | 10 | 14 |
| 2019 | 16 | 8 |
| 2020 | 8 | 5 |
| 2021 | 140 | 11 |
| 2022 | 23 | 28 |
| 2023 | 8 | 13 |
| 2024 | 11 | 18 |
| 2025 | 12 | 7 |
| 2026 (até 11/10) | 12 | 7 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +9,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção B: Indústrias extrativas
- Divisão 08: Extração de minerais não-metálicos
- Classe 0892-4
- Subclasse 0892-4/01: Extração de sal marinho
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 0892-4/01 pode ser MEI?
Sim. O código 0892-4/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Salineiro/extrator de sal marinho independente.
O CNAE 0892-4/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 0892-4/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 203 estabelecimentos ativos com o CNAE 0892-4/01 como atividade principal, sendo 41 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.