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CNAE 0810-0/04: Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
Também escrito como 0810004, 0810-0-04 ou 08.10-0-04. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 0810-0/04 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 0810-0/04 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 0810-0/04
É a 6ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 20 da divisão 08 (Extração de minerais não-metálicos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Minas Gerais | 160 | 18,2% | |
| Paraná | 92 | 10,5% | |
| Goiás | 78 | 8,9% | |
| Mato Grosso | 74 | 8,4% | |
| São Paulo | 55 | 6,3% | |
| Ceará | 48 | 5,5% | |
| Tocantins | 45 | 5,1% | |
| Bahia | 38 | 4,3% | |
| Rio Grande do Sul | 38 | 4,3% | |
| Pernambuco | 33 | 3,8% | |
| Piauí | 31 | 3,5% | |
| Espírito Santo | 28 | 3,2% | |
| Pará | 28 | 3,2% | |
| Paraíba | 25 | 2,8% | |
| Maranhão | 23 | 2,6% | |
| Rio de Janeiro | 21 | 2,4% | |
| Rio Grande do Norte | 20 | 2,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 18 | 2,0% | |
| Sergipe | 7 | 0,8% | |
| Amazonas | 4 | 0,5% | |
| Distrito Federal | 4 | 0,5% | |
| Alagoas | 2 | 0,2% | |
| Rondônia | 2 | 0,2% | |
| Roraima | 2 | 0,2% | |
| Santa Catarina | 2 | 0,2% | |
| Amapá | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Pains (MG): 39
- Arcos (MG): 22
- Rio Branco do Sul (PR): 21
- Cachoeiro de Itapemirim (ES): 15
- Almirante Tamandaré (PR): 15
- Nobres (MT): 15
- Caçapava do Sul (RS): 14
- Acarape (CE): 12
- Vila Propício (GO): 11
- Cuiabá (MT): 11
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 23 | 22 |
| 2017 | 17 | 14 |
| 2018 | 27 | 16 |
| 2019 | 30 | 8 |
| 2020 | 31 | 14 |
| 2021 | 37 | 5 |
| 2022 | 51 | 12 |
| 2023 | 46 | 11 |
| 2024 | 67 | 15 |
| 2025 | 40 | 21 |
| 2026 (até 11/10) | 13 | 21 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram -40,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção B: Indústrias extrativas
- Divisão 08: Extração de minerais não-metálicos
- Classe 0810-0
- Subclasse 0810-0/04: Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
Outras subclasses da mesma classe
- 0810-0/01: Extração de ardósia e beneficiamento associado
- 0810-0/02: Extração de granito e beneficiamento associado
- 0810-0/03: Extração de mármore e beneficiamento associado
- 0810-0/05: Extração de gesso e caulim
- 0810-0/06: Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
- 0810-0/07: Extração de argila e beneficiamento associado
- 0810-0/08: Extração de saibro e beneficiamento associado
- 0810-0/09: Extração de basalto e beneficiamento associado
- 0810-0/10: Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração
- 0810-0/99: Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
Perguntas frequentes
O CNAE 0810-0/04 pode ser MEI?
Não. O código 0810-0/04 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 0810-0/04 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 0810-0/04?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 879 estabelecimentos ativos com o CNAE 0810-0/04 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.