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CNAE 0729-4/02: Extração de minério de tungstênio
Também escrito como 0729402, 0729-4-02 ou 07.29-4-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 0729-4/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 0729-4/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 0729-4/02
É a 15ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 16 da divisão 07 (Extração de minerais metálicos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Rio Grande do Norte | 14 | 87,5% | |
| Pará | 2 | 12,5% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Currais Novos (RN): 7
- Bodó (RN): 3
- Messias Targino (RN): 3
- São Félix do Xingu (PA): 1
- Rio Maria (PA): 1
- Caiçara do Rio do Vento (RN): 1
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2017 | 1 | 0 |
| 2021 | 1 | 0 |
| 2022 | 1 | 0 |
| 2024 | 1 | 0 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram -100,0%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção B: Indústrias extrativas
- Divisão 07: Extração de minerais metálicos
- Classe 0729-4
- Subclasse 0729-4/02: Extração de minério de tungstênio
Outras subclasses da mesma classe
- 0729-4/01: Extração de minérios de nióbio e titânio
- 0729-4/03: Extração de minério de níquel
- 0729-4/04: Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
- 0729-4/05: Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
Perguntas frequentes
O CNAE 0729-4/02 pode ser MEI?
Não. O código 0729-4/02 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 0729-4/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 0729-4/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 16 estabelecimentos ativos com o CNAE 0729-4/02 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.