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CNAE 0321-3/04: Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
Também escrito como 0321304, 0321-3-04 ou 03.21-3-04. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 0321-3/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Criador(a) de peixes ornamentais em água salgada independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 0321-3/04 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 0321-3/04
É a 8ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 22 da divisão 03 (Pesca e aqüicultura).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 70 | 30,7% | |
| Rio de Janeiro | 35 | 15,4% | |
| Minas Gerais | 15 | 6,6% | |
| Santa Catarina | 15 | 6,6% | |
| Paraná | 14 | 6,1% | |
| Bahia | 8 | 3,5% | |
| Espírito Santo | 8 | 3,5% | |
| Maranhão | 7 | 3,1% | |
| Sergipe | 7 | 3,1% | |
| Ceará | 6 | 2,6% | |
| Pernambuco | 6 | 2,6% | |
| Rio Grande do Norte | 6 | 2,6% | |
| Alagoas | 5 | 2,2% | |
| Paraíba | 5 | 2,2% | |
| Distrito Federal | 4 | 1,8% | |
| Amazonas | 3 | 1,3% | |
| Mato Grosso | 3 | 1,3% | |
| Pará | 3 | 1,3% | |
| Goiás | 2 | 0,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 1 | 0,4% | |
| Piauí | 1 | 0,4% | |
| Rondônia | 1 | 0,4% | |
| Rio Grande do Sul | 1 | 0,4% | |
| Tocantins | 1 | 0,4% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 21
- Rio de Janeiro (RJ): 15
- Fortaleza (CE): 5
- Angra dos Reis (RJ): 5
- Salvador (BA): 4
- Aracruz (ES): 4
- Niterói (RJ): 4
- Brasília (DF): 4
- Manaus (AM): 3
- Tibau do Sul (RN): 3
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 15 | 7 |
| 2017 | 16 | 10 |
| 2018 | 30 | 21 |
| 2019 | 44 | 9 |
| 2020 | 49 | 14 |
| 2021 | 571 | 13 |
| 2022 | 56 | 31 |
| 2023 | 42 | 37 |
| 2024 | 52 | 39 |
| 2025 | 48 | 38 |
| 2026 (até 11/10) | 47 | 40 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram -7,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão 03: Pesca e aqüicultura
- Classe 0321-3
- Subclasse 0321-3/04: Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
Outras subclasses da mesma classe
- 0321-3/01: Criação de peixes em água salgada e salobra
- 0321-3/02: Criação de camarões em água salgada e salobra
- 0321-3/03: Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
- 0321-3/05: Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra
- 0321-3/99: Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente
Perguntas frequentes
O CNAE 0321-3/04 pode ser MEI?
Sim. O código 0321-3/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Criador(a) de peixes ornamentais em água salgada independente.
O CNAE 0321-3/04 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 0321-3/04?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 228 estabelecimentos ativos com o CNAE 0321-3/04 como atividade principal, sendo 179 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.