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CNAE 0312-4/03: Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
Também escrito como 0312403, 0312-4-03 ou 03.12-4-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 0312-4/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 0312-4/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 0312-4/03
É a 20ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 22 da divisão 03 (Pesca e aqüicultura).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 3 | 33,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 2 | 22,2% | |
| Minas Gerais | 1 | 11,1% | |
| Paraíba | 1 | 11,1% | |
| Pernambuco | 1 | 11,1% | |
| Rondônia | 1 | 11,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Porto Velho (RO): 1
- Itapororoca (PB): 1
- Recife (PE): 1
- Lavras (MG): 1
- Paulicéia (SP): 1
- São José dos Campos (SP): 1
- São Manuel (SP): 1
- Bataguassu (MS): 1
- Miranda (MS): 1
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 0 | 2 |
| 2017 | 0 | 1 |
| 2018 | 0 | 30 |
| 2020 | 1 | 0 |
| 2021 | 0 | 1 |
| 2022 | 2 | 1 |
| 2023 | 2 | 2 |
| 2024 | 0 | 1 |
| 2025 | 0 | 1 |
| 2026 (até 11/10) | 0 | 1 |
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão 03: Pesca e aqüicultura
- Classe 0312-4
- Subclasse 0312-4/03: Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 0312-4/03 pode ser MEI?
Não. O código 0312-4/03 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 0312-4/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 0312-4/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 9 estabelecimentos ativos com o CNAE 0312-4/03 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.