Início › Seção A › Divisão 02 › 0220-9/99
CNAE 0220-9/99: Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
Também escrito como 0220999, 0220-9-99 ou 02.20-9-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 0220-9/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 0220-9/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 0220-9/99
É a 10ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 18 da divisão 02 (Produção florestal).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 221 | 52,6% | |
| Rio Grande do Sul | 47 | 11,2% | |
| Ceará | 19 | 4,5% | |
| Pará | 19 | 4,5% | |
| Paraná | 14 | 3,3% | |
| Minas Gerais | 13 | 3,1% | |
| Santa Catarina | 12 | 2,9% | |
| Bahia | 10 | 2,4% | |
| Piauí | 10 | 2,4% | |
| Amazonas | 8 | 1,9% | |
| Maranhão | 8 | 1,9% | |
| Amapá | 7 | 1,7% | |
| Acre | 4 | 1,0% | |
| Mato Grosso do Sul | 4 | 1,0% | |
| Rio Grande do Norte | 4 | 1,0% | |
| Tocantins | 4 | 1,0% | |
| Alagoas | 2 | 0,5% | |
| Goiás | 2 | 0,5% | |
| Mato Grosso | 2 | 0,5% | |
| Paraíba | 2 | 0,5% | |
| Rio de Janeiro | 2 | 0,5% | |
| Sergipe | 2 | 0,5% | |
| Distrito Federal | 1 | 0,2% | |
| Espírito Santo | 1 | 0,2% | |
| Pernambuco | 1 | 0,2% | |
| Rondônia | 1 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Buri (SP): 26
- Itapeva (SP): 18
- Itapirapuã Paulista (SP): 14
- Mostardas (RS): 14
- Cunha (SP): 12
- Apiaí (SP): 11
- Barra do Chapéu (SP): 10
- São José do Norte (RS): 10
- Bofete (SP): 9
- Ribeirão Grande (SP): 7
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 28 | 19 |
| 2017 | 38 | 17 |
| 2018 | 31 | 27 |
| 2019 | 49 | 17 |
| 2020 | 30 | 9 |
| 2021 | 39 | 13 |
| 2022 | 41 | 12 |
| 2023 | 21 | 14 |
| 2024 | 18 | 19 |
| 2025 | 28 | 15 |
| 2026 (até 11/10) | 26 | 17 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +55,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão 02: Produção florestal
- Classe 0220-9
- Subclasse 0220-9/99: Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
Outras subclasses da mesma classe
- 0220-9/01: Extração de madeira em florestas nativas
- 0220-9/02: Produção de carvão vegetal - florestas nativas
- 0220-9/03: Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas
- 0220-9/04: Coleta de látex em florestas nativas
- 0220-9/05: Coleta de palmito em florestas nativas
- 0220-9/06: Conservação de florestas nativas
Perguntas frequentes
O CNAE 0220-9/99 pode ser MEI?
Não. O código 0220-9/99 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 0220-9/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 0220-9/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 420 estabelecimentos ativos com o CNAE 0220-9/99 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.