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CNAE 0210-1/99: Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas
Também escrito como 0210199, 0210-1-99 ou 02.10-1-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 0210-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 0210-1/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 0210-1/99
É a 6ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 18 da divisão 02 (Produção florestal).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.182 | 89,8% | |
| Rio Grande do Sul | 62 | 4,7% | |
| Paraná | 22 | 1,7% | |
| Santa Catarina | 13 | 1,0% | |
| Minas Gerais | 8 | 0,6% | |
| Ceará | 6 | 0,5% | |
| Espírito Santo | 5 | 0,4% | |
| Rondônia | 4 | 0,3% | |
| Rio de Janeiro | 3 | 0,2% | |
| Bahia | 2 | 0,2% | |
| Maranhão | 2 | 0,2% | |
| Paraíba | 2 | 0,2% | |
| Amazonas | 1 | 0,1% | |
| Goiás | 1 | 0,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 1 | 0,1% | |
| Pará | 1 | 0,1% | |
| Piauí | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Barra do Chapéu (SP): 184
- Apiaí (SP): 167
- Itapirapuã Paulista (SP): 156
- Itapeva (SP): 109
- Buri (SP): 94
- Eldorado (SP): 63
- Ribeira (SP): 33
- Iporanga (SP): 32
- Nova Campina (SP): 28
- Itararé (SP): 23
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 98 | 7 |
| 2017 | 72 | 17 |
| 2018 | 81 | 14 |
| 2019 | 126 | 20 |
| 2020 | 84 | 19 |
| 2021 | 122 | 26 |
| 2022 | 181 | 13 |
| 2023 | 133 | 30 |
| 2024 | 85 | 22 |
| 2025 | 101 | 36 |
| 2026 (até 11/10) | 167 | 13 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +18,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão 02: Produção florestal
- Classe 0210-1
- Subclasse 0210-1/99: Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas
Outras subclasses da mesma classe
- 0210-1/01: Cultivo de eucalipto
- 0210-1/02: Cultivo de acácia-negra
- 0210-1/03: Cultivo de pinus
- 0210-1/04: Cultivo de teca
- 0210-1/05: Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca
- 0210-1/06: Cultivo de mudas em viveiros florestais
- 0210-1/07: Extração de madeira em florestas plantadas
- 0210-1/08: Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
- 0210-1/09: Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas
Perguntas frequentes
O CNAE 0210-1/99 pode ser MEI?
Não. O código 0210-1/99 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 0210-1/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 0210-1/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 1.316 estabelecimentos ativos com o CNAE 0210-1/99 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.