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CNAE 0159-8/02: Criação de animais de estimação
Também escrito como 0159802, 0159-8-02 ou 01.59-8-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 0159-8/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Criador(a) de animais domésticos independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 0159-8/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 0159-8/02
É a 24ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 82 da divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.648 | 29,5% | |
| Rio de Janeiro | 700 | 12,5% | |
| Minas Gerais | 681 | 12,2% | |
| Rio Grande do Sul | 354 | 6,3% | |
| Paraná | 335 | 6,0% | |
| Santa Catarina | 302 | 5,4% | |
| Bahia | 222 | 4,0% | |
| Goiás | 172 | 3,1% | |
| Pernambuco | 170 | 3,0% | |
| Ceará | 152 | 2,7% | |
| Espírito Santo | 151 | 2,7% | |
| Distrito Federal | 86 | 1,5% | |
| Paraíba | 74 | 1,3% | |
| Maranhão | 65 | 1,2% | |
| Pará | 65 | 1,2% | |
| Mato Grosso | 58 | 1,0% | |
| Rio Grande do Norte | 57 | 1,0% | |
| Piauí | 51 | 0,9% | |
| Alagoas | 50 | 0,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 47 | 0,8% | |
| Tocantins | 35 | 0,6% | |
| Amazonas | 33 | 0,6% | |
| Sergipe | 32 | 0,6% | |
| Rondônia | 17 | 0,3% | |
| Acre | 13 | 0,2% | |
| Roraima | 8 | 0,1% | |
| Amapá | 5 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Rio de Janeiro (RJ): 242
- São Paulo (SP): 208
- Belo Horizonte (MG): 93
- Brasília (DF): 86
- Salvador (BA): 51
- Fortaleza (CE): 41
- Porto Alegre (RS): 38
- Ribeirão Preto (SP): 37
- Maricá (RJ): 36
- Campinas (SP): 36
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 524 | 212 |
| 2017 | 538 | 203 |
| 2018 | 665 | 707 |
| 2019 | 1.024 | 297 |
| 2020 | 1.338 | 286 |
| 2021 | 1.521 | 397 |
| 2022 | 1.328 | 566 |
| 2023 | 1.178 | 761 |
| 2024 | 1.104 | 800 |
| 2025 | 1.122 | 838 |
| 2026 (até 11/10) | 966 | 662 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +1,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Classe 0159-8
- Subclasse 0159-8/02: Criação de animais de estimação
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 0159-8/02 pode ser MEI?
Sim. O código 0159-8/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Criador(a) de animais domésticos independente.
O CNAE 0159-8/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 0159-8/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 5.583 estabelecimentos ativos com o CNAE 0159-8/02 como atividade principal, sendo 4.566 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.