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CNAE 0139-3/06: Cultivo de seringueira

Também escrito como 0139306, 0139-3-06 ou 01.39-3-06. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.

Pode ser MEI?Não
Pode ser Simples Nacional?Simnão é atividade impeditiva
Estabelecimentos ativos29.917no Brasil, como atividade principal

Não pode ser MEI

O CNAE 0139-3/06 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.

Simples Nacional

Permitido pela atividade. O código 0139-3/06 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.

Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.

Quantas empresas têm o CNAE 0139-3/06

Ativos (atividade principal)29.9170,11% de todos os ativos do país
Desses, são MEI00,0% dos ativos
Optantes do Simples (sem MEI)1320,4% dos ativos
Usam como atividade secundária6.048estabelecimentos ativos

É a 9ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 82 da divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados).

Por estado

UFAtivos% do totaldistribuição
São Paulo29.68599,2%
Goiás1250,4%
Mato Grosso do Sul300,1%
Minas Gerais250,1%
Tocantins130,0%
Mato Grosso120,0%
Bahia90,0%
Espírito Santo80,0%
Rio de Janeiro30,0%
Pará20,0%
Pernambuco20,0%
Paraná20,0%
Acre10,0%

Cidades com mais estabelecimentos ativos

  1. Tanabi (SP): 1.476
  2. Monte Aprazível (SP): 1.416
  3. Nhandeara (SP): 1.096
  4. Palestina (SP): 798
  5. Cosmorama (SP): 716
  6. Cardoso (SP): 694
  7. Bálsamo (SP): 633
  8. Nova Granada (SP): 588
  9. Votuporanga (SP): 551
  10. Guapiaçu (SP): 523

Aberturas e baixas por ano

AnoInícios de atividadeBaixas
20162.023914
20172.450960
20182.5311.224
20193.0131.318
20203.3871.379
20213.9081.486
20224.3021.412
20234.2121.754
20243.7951.915
20254.1441.705
2026 (até 11/10)1.9081.231

Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +9,2%.

"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.

Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.

Classificação

Outras subclasses da mesma classe

Perguntas frequentes

O CNAE 0139-3/06 pode ser MEI?

Não. O código 0139-3/06 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

O CNAE 0139-3/06 pode ser Simples Nacional?

Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.

Quantas empresas têm o CNAE 0139-3/06?

Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 29.917 estabelecimentos ativos com o CNAE 0139-3/06 como atividade principal, sendo 0 de MEI.

Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.