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CNAE 0133-4/99: Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
Também escrito como 0133499, 0133-4-99 ou 01.33-4-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 0133-4/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 0133-4/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 0133-4/99
É a 22ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 82 da divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 6.058 | 90,6% | |
| Bahia | 118 | 1,8% | |
| Minas Gerais | 73 | 1,1% | |
| Ceará | 72 | 1,1% | |
| Pernambuco | 57 | 0,9% | |
| Rio Grande do Sul | 51 | 0,8% | |
| Rio Grande do Norte | 37 | 0,6% | |
| Paraná | 35 | 0,5% | |
| Santa Catarina | 28 | 0,4% | |
| Pará | 26 | 0,4% | |
| Piauí | 24 | 0,4% | |
| Goiás | 13 | 0,2% | |
| Alagoas | 11 | 0,2% | |
| Maranhão | 10 | 0,1% | |
| Mato Grosso | 10 | 0,1% | |
| Espírito Santo | 8 | 0,1% | |
| Distrito Federal | 7 | 0,1% | |
| Paraíba | 7 | 0,1% | |
| Rio de Janeiro | 7 | 0,1% | |
| Amazonas | 6 | 0,1% | |
| Tocantins | 5 | 0,1% | |
| Acre | 3 | 0,0% | |
| Roraima | 3 | 0,0% | |
| Amapá | 2 | 0,0% | |
| Mato Grosso do Sul | 2 | 0,0% | |
| Rondônia | 2 | 0,0% | |
| Sergipe | 2 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Valinhos (SP): 695
- Campinas (SP): 355
- Mogi das Cruzes (SP): 192
- Vista Alegre do Alto (SP): 144
- Itápolis (SP): 135
- Monte Alto (SP): 120
- Mogi Mirim (SP): 119
- Louveira (SP): 103
- Mirandópolis (SP): 103
- Sumaré (SP): 99
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 261 | 108 |
| 2017 | 233 | 127 |
| 2018 | 255 | 107 |
| 2019 | 346 | 96 |
| 2020 | 267 | 95 |
| 2021 | 298 | 102 |
| 2022 | 280 | 87 |
| 2023 | 285 | 111 |
| 2024 | 260 | 129 |
| 2025 | 320 | 113 |
| 2026 (até 11/10) | 243 | 79 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +23,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Classe 0133-4
- Subclasse 0133-4/99: Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
- 0133-4/01: Cultivo de açaí
- 0133-4/02: Cultivo de banana
- 0133-4/03: Cultivo de caju
- 0133-4/04: Cultivo de cítricos, exceto laranja
- 0133-4/05: Cultivo de coco-da-baía
- 0133-4/06: Cultivo de guaraná
- 0133-4/07: Cultivo de maçã
- 0133-4/08: Cultivo de mamão
- 0133-4/09: Cultivo de maracujá
- 0133-4/10: Cultivo de manga
- 0133-4/11: Cultivo de pêssego
Perguntas frequentes
O CNAE 0133-4/99 pode ser MEI?
Não. O código 0133-4/99 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 0133-4/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 0133-4/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 6.683 estabelecimentos ativos com o CNAE 0133-4/99 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.